Sócrates leva à ONU queixa contra justiça portuguesa

O antigo primeiro-ministro, arguido na Operação Marquês, avançou com uma queixa junto do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Carlos Santos Neves - RTP /
Miguel A. Lopes - Lusa

José Sócrates anunciou esta quinta-feira a apresentação de uma queixa contra a justiça portuguesa ao Conselho de Direitos Humanos das Organização das Nações Unidas.

Em conferência de imprensa, a partir de Bruxelas, o antigo primeiro-ministro José Sócrates, principal arguido da Operação Marquês, acusou o tribunal de “violência”, recusando, uma vez mais, a nomeação de uma advogada oficiosa para o representar no julgamento.Sócrates remeteu à juíza presidente, Susana Seca, um requerimento em que contesta o prazo de dez dias reservado aos advogados para preparação da defesa. Isto num processo cujo volume ultrapassa as centenas de milhares de páginas.

O antigo governante promete fazer chegar ainda esta semana documentos adicionais ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, órgão ao qual apresentou, no verão passado, uma queixa análoga.

"Os meus advogados acharam que deviam comunicar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem as sucessivas e estruturais violações da Convenção Europeia dos Direitos do Homem", afirmou Sócrates.
"Os meus advogados entenderam também dar conta de tudo o que se passou, de todo o processo, ao special rapporteur do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para que, à luz dos procedimentos e das leis internacionais europeias, ele possa acompanhar as sérias violações daquilo que se chama as regras do Estado de Direito que se passam neste caso e noutros casos em Portugal", acentuou.
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